Política de Reembolso e Cancelamento

The Portuguese version of this document is the one that prevails legally.

Última atualização: julho de 2026.

1. Natureza das compras

No ENJOB, as compras são de conteúdo e acesso digitais (assinaturas de criadoras, desbloqueio de conteúdo por visualização — PPV, gorjetas e planos de destaque de anúncios) e de crédito em carteira interna recarregável. O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

2. Pagamentos por cartão e identificação na fatura

Quando o pagamento é feito por cartão de crédito ou débito, a transação é processada por nosso parceiro de pagamento autorizado ([A PREENCHER: Verotel / Vendo / razão social do processador]), que atua como agente de cobrança para o ENJOB. A cobrança aparecerá na sua fatura com o descritor [A PREENCHER: descritor exato, ex. "VEROTEL*ENJOB" ou "ENJOB.ORG"]. As cobranças em cartão são processadas em [A PREENCHER: moeda, ex. BRL / EUR / USD]; para cartões internacionais, o banco emissor pode aplicar conversão cambial e tarifas próprias, alheias ao ENJOB. Pagamentos por Pix seguem as regras dos itens abaixo, com devolução pelo mesmo meio quando cabível.

3. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da contratação feita fora do estabelecimento em até 7 (sete) dias a contar da contratação. Esse prazo é plenamente respeitado para conteúdo ou acesso ainda não utilizado: se você comprou e não acessou, desbloqueou ou consumiu o conteúdo, tem direito ao reembolso integral no período de 7 dias. O direito de arrependimento não alcança o conteúdo digital já acessado, desbloqueado ou consumido, por se tratar de prestação já executada e de natureza instantânea. Antes de concluir a compra, você é informado desta condição e, ao confirmar o pagamento e liberar o acesso, declara consentimento expresso e prévio com a execução imediata e com a consequente perda do direito de arrependimento sobre o conteúdo efetivamente acessado. Nenhuma cláusula desta política afasta direitos que o CDC assegure de forma irrenunciável.

4. Assinaturas (acesso por período)

A assinatura de uma criadora dá acesso ao conteúdo dela por 30 dias a partir da confirmação do pagamento. Não há renovação nem cobrança automática: ao fim dos 30 dias o acesso simplesmente expira, e você só é cobrado de novo se optar por assinar novamente. Por não haver cobrança recorrente, não existe "cancelamento" a fazer — basta não renovar. O valor de um período já iniciado não é reembolsável proporcionalmente, pois o acesso permanece disponível até o fim dos 30 dias pagos.

5. Gorjetas e conteúdo por visualização (PPV)

Gorjetas e desbloqueios de conteúdo (PPV) são definitivos e não reembolsáveis após a entrega do acesso, salvo falha técnica comprovada que impeça o acesso ao conteúdo adquirido.

6. Crédito em carteira

O saldo recarregado na carteira interna pode ser usado dentro da plataforma e não expira sem devolução. Você pode solicitar o estorno do saldo não utilizado pelo e-mail contato@enjob.org; o valor é devolvido pelo meio de pagamento original, observados o prazo de compensação do meio (Pix ou cartão) e a legislação aplicável. Valores já gastos em assinaturas, PPV ou gorjetas seguem as regras específicas dos itens 4 e 5 desta política.

7. Falhas, cobranças indevidas e disputas

Em caso de cobrança em duplicidade, falha na entrega do acesso ou erro de processamento, fale primeiro com o nosso suporte pelo e-mail contato@enjob.org, informando data, valor e comprovante. Respondemos a solicitações de reembolso em até [A PREENCHER: ex. 7 (sete) dias úteis] e concluímos os reembolsos aprovados em até [A PREENCHER: ex. 30 dias], pelo mesmo meio de pagamento original. O prazo para pedir análise é de 90 dias da cobrança. Resolver diretamente conosco costuma ser mais rápido do que abrir uma disputa (chargeback) junto ao banco ou à bandeira — e evita a suspensão preventiva do acesso durante a análise da disputa. As assinaturas não geram cobrança recorrente (o acesso expira em 30 dias sem renovar sozinho), então não há cobranças-surpresa de renovação; seu histórico está em Minha Conta.

8. Contato

Dúvidas sobre pagamentos e reembolsos: contato@enjob.org.