Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026. Ao acessar ou usar o ENJOB você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Natureza da plataforma
O ENJOB é um serviço de hospedagem de anúncios classificados e de conteúdo publicados por seus usuários. Não somos agência, não intermediamos programas, não oferecemos serviços sexuais e não participamos de negociações ou pagamentos entre anunciante e cliente. Atuamos como provedor de aplicação de internet nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
2. Maioridade (+18)
O acesso e o uso são exclusivos para maiores de 18 anos. Ao entrar, cadastrar-se ou publicar, você declara e garante ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil. O uso por menores é proibido e configura violação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis (Lei 8.069/1990 — ECA).
3. Cadastro e conta
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da sua senha.
- Cada pessoa responde pelas atividades realizadas em sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos ou que violem estes Termos.
4. Regras de conteúdo
É terminantemente proibido publicar ou solicitar:
- Qualquer conteúdo envolvendo menores de 18 anos (real, simulado ou sugerido);
- Tráfico de pessoas, exploração sexual, cárcere ou coação;
- Imagens ou dados de terceiros sem autorização expressa;
- Conteúdo ilícito, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros.
O usuário declara que todo conteúdo publicado é de sua autoria ou possui autorização, é consensual e envolve apenas pessoas maiores de idade.
5. Responsabilidade pelo conteúdo
O anunciante/criadora é o único responsável pelo conteúdo que publica. Em conformidade com o art. 19 do Marco Civil, removemos conteúdo mediante denúncia fundamentada, moderação interna ou ordem judicial. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo e banir contas que violem estes Termos, a qualquer tempo.
6. Economia de criadoras e pagamentos
Assinaturas, conteúdo avulso (PPV) e gorjetas são pagos via Pix, processados por parceiro de pagamentos (Mercado Pago). O ENJOB retém uma comissão de 20% sobre esses valores, repassando o restante à criadora conforme informado na plataforma. Não armazenamos dados de cartão. Reembolsos seguem a política do meio de pagamento e a legislação aplicável.
7. Propriedade intelectual
O conteúdo publicado permanece do respectivo autor, que concede ao ENJOB licença não exclusiva para exibi-lo e distribuí-lo na plataforma enquanto o anúncio/perfil estiver ativo. A marca e o software do ENJOB são protegidos e não podem ser copiados sem autorização.
8. Limitação de responsabilidade
Não garantimos a veracidade de anúncios de terceiros nem nos responsabilizamos por negociações, encontros ou serviços contratados fora da plataforma. Recomenda-se cautela e verificação por parte dos usuários.
9. Denúncias
Use o botão "Denunciar" em qualquer anúncio ou o Disque 100 (Direitos Humanos, 24h, anônimo). Denúncias de crimes devem ser levadas à autoridade policial (190).
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos, publicando a versão vigente nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de [comarca do responsável], salvo competência legal diversa. Dúvidas: contato@enjob.org.
Responsável: [razão social / nome empresarial e CNPJ].